LEGISLAÇÕES

Fica criada a Escola de Saúde Pública do Estado do Maranhão – ESP/MA, unidade administrativa integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde – SES, a qual terá por finalidade promover a formação, o desenvolvimento de pessoal e a pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico e tecnológico, destinados a garantir a eficácia e a qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde.